Termos de Uso

Estes Termos vinculam o titular da academia que contrata o serviço (“Contratante”), as pessoas autorizadas a utilizá-lo (“Usuários”) e Klius Jiu-Jitsu (“Klius”). Ao marcar a opção de concordância, criar a conta ou utilizar a plataforma, o Usuário declara que leu e aceita estes Termos.

Quem aceita em nome de academia, empresa ou associação declara ter poderes para representá-la. Se não tiver esses poderes ou não concordar com os Termos, não deverá concluir o cadastro.

O Klius é um software de gestão para academias de jiu-jitsu. Ele permite administrar alunos, responsáveis, professores, turmas, horários, matrículas, check-ins, presenças, graduação, ranking, planos, cobranças e pagamentos, conforme os recursos disponíveis no plano contratado.

O Klius fornece a infraestrutura tecnológica. Não ministra aulas, não define critérios técnicos de graduação, não presta serviços médicos ou contábeis e não substitui a avaliação profissional da academia. As decisões esportivas, pedagógicas, financeiras e de segurança física permanecem sob responsabilidade de quem as toma.

A conta inicial da academia deve ser criada por pessoa com 18 anos ou mais e capacidade para contratar. Os dados fornecidos devem ser verdadeiros, atuais e completos. É proibido criar conta em nome de terceiro sem autorização ou utilizar identidade falsa.

A Contratante deve atualizar seus dados e comunicar imediatamente qualquer alteração de representação, contato ou titularidade da academia. O Klius poderá pedir comprovação razoável de identidade, poderes de representação ou legitimidade de uma solicitação.

A Contratante é responsável por:

• configurar permissões e limitar o acesso de owners, senseis, responsáveis e alunos ao necessário;
• possuir base legal e prestar as informações exigidas para cadastrar pessoas, fotos, presenças e dados financeiros;
• manter corretos planos, preços, vencimentos, graduações, presenças e demais registros inseridos por sua equipe;
• cumprir obrigações consumeristas, fiscais, trabalhistas, esportivas e de proteção de crianças e adolescentes relacionadas à sua atividade;
• atender seus alunos e responsáveis quanto às aulas, cobranças, cancelamentos, reembolsos e conteúdo criado pela academia.

O Klius responde por suas próprias obrigações legais e pela operação da plataforma; esta cláusula não transfere à academia falhas que sejam comprovadamente atribuíveis ao Klius.

Cada credencial é pessoal. O Usuário deve proteger sua senha, não compartilhar acesso e encerrar a sessão em dispositivos de terceiros. Ações realizadas por uma conta serão atribuídas ao respectivo Usuário, salvo comunicação tempestiva de comprometimento ou prova de falha do serviço.

Owners administram a academia e podem conceder permissões a senseis. Alunos e responsáveis visualizam ou executam apenas as funções liberadas ao seu perfil. O acesso de equipe do Klius é limitado a administração, segurança, suporte e cumprimento de obrigação legal.

Suspeitas de acesso indevido devem ser informadas imediatamente a suporte@kliusjiujitsu.com.br.

O cadastro e uso por menores devem observar seu melhor interesse, a supervisão do responsável legal e as regras da academia. A academia declara que verificará a legitimidade do responsável e cadastrará somente os dados necessários.

Crianças sem conta própria são gerenciadas por responsável autorizado. Contas de menores, quando disponibilizadas, possuem acesso compatível com a idade e podem ser limitadas. O Klius não direciona publicidade comportamental a menores nem utiliza seus dados para criar perfis comerciais.

O responsável poderá solicitar correção, restrição ou encerramento do acesso do menor, observadas a preservação de registros obrigatórios e as responsabilidades da academia.

A academia pode receber um período gratuito de teste conforme a oferta exibida no cadastro. Ao final, o acesso poderá ser suspenso se não houver contratação. Preço, periodicidade, tributos e condições de renovação são os apresentados na página de preços ou no checkout no momento da contratação.

A assinatura pode ser cancelada pelos meios disponibilizados na plataforma ou pelo suporte. Salvo informação diferente no fluxo de cancelamento ou direito legal aplicável, o acesso permanece até o fim do período já pago e não há nova cobrança. O direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor é preservado quando a contratação caracterizar relação de consumo.

Pagamentos por cartão e PIX podem ser processados pela Stripe. Dados completos do meio de pagamento são coletados no ambiente do processador. Em mensalidades de alunos, a academia é a fornecedora do serviço esportivo e responsável pelo valor, cobrança, documento fiscal e política de reembolso; o Klius responde pelo funcionamento de sua intermediação tecnológica.

Estornos, contestações, fraude suspeita, indisponibilidade do processador ou obrigação legal podem causar retenção, revisão ou reversão de um pagamento. Nenhuma disposição limita direitos obrigatórios do pagador.

O software, marca, interface, documentação e materiais próprios do Klius são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. A contratação concede licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para uso interno da plataforma durante a vigência.

A academia e os Usuários preservam os direitos sobre dados, fotos, textos, vídeos e demais conteúdos que inserirem. Concedem ao Klius autorização limitada para hospedar, copiar, transmitir, adaptar tecnicamente e exibir esse conteúdo apenas para operar, proteger e prestar o serviço.

Quem envia conteúdo declara possuir autorização para fazê-lo e deve removê-lo ou regularizá-lo se houver violação de direitos de imagem, autorais, privacidade ou de terceiros.

É proibido utilizar o Klius para:

• praticar fraude, assédio, discriminação ou atividade ilícita;
• inserir malware, explorar vulnerabilidades, contornar limites ou testar segurança sem autorização escrita;
• acessar dados de outra academia ou pessoa sem necessidade e permissão;
• copiar, revender, fazer engenharia reversa ou disponibilizar o serviço fora da licença, salvo permissão legal irrenunciável;
• publicar conteúdo ilegal, abusivo ou que viole direitos de terceiros.

O Klius poderá investigar indícios de abuso, preservar evidências e adotar medidas proporcionais, respeitando a legislação e os direitos das pessoas afetadas.

Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço seguro e disponível, mas não garantimos operação ininterrupta. Manutenções, atualizações, falhas de internet, energia, infraestrutura de terceiros ou eventos fora de controle razoável podem causar indisponibilidade.

Funcionalidades podem ser aprimoradas, substituídas ou descontinuadas. Mudanças que reduzam materialmente recurso essencial contratado serão comunicadas com antecedência razoável quando possível, preservados os direitos de cancelamento e as normas obrigatórias.

O suporte é prestado pelo canal suporte@kliusjiujitsu.com.br. Prazos informados no atendimento são estimativas, salvo SLA contratado por escrito.

Cada parte responde pelos danos diretos que causar por descumprimento destes Termos ou da lei, na medida de sua participação e culpa quando esse elemento for exigido. O Klius não responde por decisões ou dados inseridos pela academia, condutas de Usuários, qualidade das aulas, lesões esportivas ou serviços de terceiros fora de seu controle.

Na máxima extensão permitida por lei, não haverá responsabilidade por lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos indiretos que não fossem previsíveis no momento da contratação. Em relações estritamente empresariais, eventual responsabilidade agregada do Klius fica limitada aos valores pagos pela Contratante nos 12 meses anteriores ao fato.

Essas limitações não se aplicam a dolo ou fraude, violação de confidencialidade ou propriedade intelectual, tratamento ilícito de dados imputável à parte, danos pessoais, obrigações de indenizar terceiros assumidas expressamente, nem a direitos que a legislação consumerista ou outra norma imperativa proíba limitar.

A Contratante ressarcirá prejuízos comprovados decorrentes de conteúdo, instrução ou uso ilícito sob seu controle, após ter oportunidade de participar da defesa. Não haverá ressarcimento na proporção em que o dano decorrer de ato do Klius.

O acesso poderá ser suspenso por inadimplência, risco de segurança, uso ilegal, violação material destes Termos ou ordem de autoridade. Quando o risco permitir, haverá aviso e oportunidade razoável de correção. Em situação urgente, a medida poderá ser imediata e será reavaliada após o contato.

A Contratante pode encerrar a assinatura. Antes do encerramento, deve solicitar os dados que precise conservar. Após o término, os dados serão devolvidos, eliminados ou anonimizados conforme a Política de Privacidade, as instruções legítimas da academia e os prazos legais. Obrigações que por natureza sobrevivam ao término continuam válidas.

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a legislação aplicável. Em geral, a academia é controladora dos dados de seus membros e o Klius atua como operador; o Klius é controlador dos dados necessários à própria contratação, cobrança, segurança e cumprimento de obrigações legais.

A ciência da Política não representa consentimento genérico. Quando o consentimento for a base adequada, ele será solicitado de forma específica, destacada e revogável.

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, de segurança ou do serviço. A versão e a data vigentes permanecerão nesta página. Alterações materiais serão comunicadas por meio razoável e, quando necessário, será solicitada nova aceitação.

Mudanças não retroagem para retirar direitos já adquiridos. Se o Usuário não concordar com alteração material, poderá encerrar o uso antes de sua vigência, observadas cobranças já constituídas e direitos legais.

Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. Antes de recorrer ao Judiciário, as partes procurarão solução de boa-fé pelo canal de suporte, sem que isso impeça medida urgente ou interrompa prazo legal.

Será competente o foro definido pela legislação processual. Em relação de consumo, fica preservado o direito do consumidor de ajuizar demanda em seu domicílio. Para contratações estritamente empresariais, as partes poderão eleger por instrumento específico o foro do estabelecimento do fornecedor.